Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6725

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 20/06/2005

Data da Publicação: -

Ementa:

Concede redução valor base de terreno por m² p/ imóveis localizados nas zonas ZEIAS/AEIAS e APM.

Processo Administrativo Nº: 5.775-9/05

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3052 21/12/1998 LEI Aprova o Plano Diretor. Referencia
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Referencia
3444 19/12/2001 LEI Fixa índice valores genéricos p/ valor venal propriedades imobiliárias. Referencia


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