Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6271

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 04/01/2002

Data da Publicação: -

Ementa:

Concede redução valor base terreno p/imóveis localiz. nas ZEIAS/ AEIAS e APM (Área Prot.Mananciais).

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3052 21/12/1998 LEI Aprova o Plano Diretor. Referencia
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Referencia
3444 19/12/2001 LEI Fixa índice valores genéricos p/ valor venal propriedades imobiliárias. Referencia


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