Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3472

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 04/03/2002

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera e revoga dispositivos da Lei 3.062/1998 - disposição de resíduos inertes (CMM)

Processo Administrativo Nº: 235.130-6

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3062 29/12/1998 LEI Disciplina a disposição de resíduos inertes. (com dispositivo da CMM) Altera


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