Data da Legislação: 04/03/2002
Ementa:
Altera e revoga dispositivos da Lei 3.062/1998 - disposição de resíduos inertes (CMM)
Processo Administrativo Nº: 235.130-6
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3062 | 29/12/1998 | LEI | Disciplina a disposição de resíduos inertes. (com dispositivo da CMM) | Altera | Detalhes |