Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3489

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 11/07/1985

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe s/ valor de mão-de-obra empregada na execução de obras de construção civil ou semelhante.

Processo Administrativo Nº: 100.293/83

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia


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