Data da Legislação: 23/09/2003
Ementa:
Cessão de área ao CEETEPS- Centro Est. Educ.Tecnol. Paula Souza (p/implantação da FATEC - Faculd.Tecnol.Mauá
Processo Administrativo Nº: 3.917-6/02
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2417 | 30/04/1992 | LEI | Autoriza doação áreas à União Fed. - Constr. CIACs - Centro Integração Apoio Criança. | Revoga | Detalhes |