Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3604

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 23/09/2003

Data da Publicação: -

Ementa:

Cessão de área ao CEETEPS- Centro Est. Educ.Tecnol. Paula Souza (p/implantação da FATEC - Faculd.Tecnol.Mauá

Processo Administrativo Nº: 3.917-6/02

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2417 30/04/1992 LEI Autoriza doação áreas à União Fed. - Constr. CIACs - Centro Integração Apoio Criança. Revoga


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