Número da legislação:

3667

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 15/03/2004

Ementa:

Estab. normas específ. uso e ocupação solo p/ loteamento denom. Urbanização Capuava


Processo Administrativo Nº: 9.109-2/03 - 2.239/65

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Referencia Detalhes