Data da Legislação: 26/04/2004
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 8.602-1/03
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5097 | 16/10/2015 | LEI | Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| 10329 | 11/10/2011 | PORTARIA | Institui comissão organizadora para revisão do Plano Municipal de Educação de Mauá e nomeia seus membros | Referencia | Detalhes |