Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3806

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 07/07/2005

Ementa:

Alt. Art. 2º da L. 2.564/94, que criou, junto à Secr. Mun. Educação, o Fundo de Assistência à Cultura.

Processo Administrativo Nº: 148.819-7/90

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2564 23/06/1994 LEI É criado junto à Secretaria de Cultura e Esportes (SC), o Fundo de Assistência à Cultura (Conselho Municipal de Cultura). Altera Detalhes