Data da Legislação: 09/05/1988
Ementa:
Cria feira-livre a ser realizada na Av. Antonia Rosa Fioravante, Centro.
Processo Administrativo Nº: 115.554/86
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5890 | 02/12/1998 | DECRETO | Revoga os Decretos números 2.765/1982, 3.157/1984, 4.022/1988, 5.280/1994 e 5.283/1994, referente feira livre. | Revoga | Detalhes |