Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4168

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 23/04/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Acrescenta inciso "V" ao § 4° do artigo 4° da Lei nº 3.057/98, que Alt. Lei 2.260/89-Posturas Mun.

Processo Administrativo Nº: 13.043-0/06

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3057 28/12/1998 LEI Altera a Lei nº 2.260, de 01 de novembro de 1989, sobre Posturas Municipais, e dá outras providências. - POSSUI RETIFICAÇÃO Altera


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