Data da Legislação: 28/12/1998
Ementa:
Altera a Lei nº 2.260, de 01 de novembro de 1989, sobre Posturas Municipais, e dá outras providências. - POSSUI RETIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº: 234.497/98 -c/RETIFIC. de 08.01.99
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4054 | 11/08/2006 | LEI | Dispõe sobre prazo para emissão da Certidão de Uso de Solo, da Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal e Alvará para localização e funcionamento para as microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no Município (com despacho normativo) - CMM. | Referencia | Detalhes |
| 4063 | 30/08/2006 | LEI | Estabelece normas de segurança e fiscalização para o armazenamento, comercialização, manuseio e transporte de gás liquefeito de petróleo - GLP, e de outros derivados da mesma natureza - Inconstitucional | Referencia | Detalhes |
| 4168 | 23/04/2007 | LEI | Acrescenta inciso "V" ao § 4° do artigo 4° da Lei nº 3.057/98, que Alt. Lei 2.260/89-Posturas Mun. | Altera | Detalhes |
| 6476 | 23/09/2003 | DECRETO | Autoriza a implantação de Condomínio Informal na Alameda dos Sabiás, localizada no Loteamento Residencial Country Park - Sítio Bocaina. | Referencia | Detalhes |
| 6758 | 08/08/2005 | DECRETO | Dispõe sobre a instalação de Feiras Livres e revoga o Decreto 2.307/1979.. | Referencia | Detalhes |
| 7614 | 16/08/2011 | DECRETO | Regulamenta a Lei nº 1.825 de 10/6/1983, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de muros e passeios no município de Mauá, e a Lei nº 2.260 de 1º/11/1989, que dispõe sobre Posturas Municipais, no tocante ao Capítulo VI | Referencia | Detalhes |
| 7686 | 26/03/2012 | DECRETO | Dispõe sobre a instalação de feiras livres e revoga o Decreto 6.758/2005 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Altera | Detalhes |