Data da Legislação: 26/03/2012
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de feiras livres e revoga o Decreto 6.758/2005
Processo Administrativo Nº: 2.330/2012
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5166 | 01/07/2016 | LEI | Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Simsan, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. | Referencia | Detalhes |
| 8210 | 21/10/2016 | DECRETO | Dispõe sobre a instalação de feiras gastronômicas no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Referencia | Detalhes |
| 3057 | 28/12/1998 | LEI | Altera a Lei nº 2.260, de 01 de novembro de 1989, sobre Posturas Municipais, e dá outras providências. - POSSUI RETIFICAÇÃO | Referencia | Detalhes |
| 6758 | 08/08/2005 | DECRETO | Dispõe sobre a instalação de Feiras Livres e revoga o Decreto 2.307/1979.. | Revoga | Detalhes |