Data da Legislação: 21/10/2016
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de feiras gastronômicas no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 8.533/2015
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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7686 | 26/03/2012 | DECRETO | Dispõe sobre a instalação de feiras livres e revoga o Decreto 6.758/2005 | Referencia | Detalhes |