Número da legislação:

8210

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/10/2016

Ementa:

Dispõe sobre a instalação de feiras gastronômicas no Município de Mauá.


Processo Administrativo Nº: 8.533/2015


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7686 26/03/2012 DECRETO Dispõe sobre a instalação de feiras livres e revoga o Decreto 6.758/2005 Referencia Detalhes