Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6758

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 08/08/2005

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a instalação de Feiras Livres e revoga o Decreto 2.307/1979..

Processo Administrativo Nº: 7.548-1/04

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7019 28/03/2007 DECRETO Altera Decr. 6.758/05, que regulam. instalação de feiras livres - (prorroga prazo p/ feirante revalidar e atualizar sua permissão. Altera Detalhes
7132 11/03/2008 DECRETO Dispõe sobre criação de feiras livres noturnas no Município. Referencia Detalhes
7146 28/03/2008 DECRETO Altera prazo estabelecido no Art. 14 do Decr. 6.758/05, que regulamenta instalação de feiras livres no município.(feirante - providenciar revalidação e atualização de sua permissão) Altera Detalhes
7686 26/03/2012 DECRETO Dispõe sobre a instalação de feiras livres e revoga o Decreto 6.758/2005 Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais. Referencia
2307 14/11/1979 DECRETO Dispõe sobre as feiras livres. Revoga
3002 22/09/1998 LEI Dispõe sobre a instituição, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Referencia
3057 28/12/1998 LEI Altera a Lei nº 2.260, de 01 de novembro de 1989, sobre Posturas Municipais, e dá outras providências. - POSSUI RETIFICAÇÃO Referencia


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