Data da Legislação: 08/08/2005
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de Feiras Livres e revoga o Decreto 2.307/1979..
Processo Administrativo Nº: 7.548-1/04
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7019 | 28/03/2007 | DECRETO | Altera Decr. 6.758/05, que regulam. instalação de feiras livres - (prorroga prazo p/ feirante revalidar e atualizar sua permissão. | Altera | Detalhes |
| 7132 | 11/03/2008 | DECRETO | Dispõe sobre criação de feiras livres noturnas no Município. | Referencia | Detalhes |
| 7146 | 28/03/2008 | DECRETO | Altera prazo estabelecido no Art. 14 do Decr. 6.758/05, que regulamenta instalação de feiras livres no município.(feirante - providenciar revalidação e atualização de sua permissão) | Altera | Detalhes |
| 7686 | 26/03/2012 | DECRETO | Dispõe sobre a instalação de feiras livres e revoga o Decreto 6.758/2005 | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Referencia | Detalhes |
| 2307 | 14/11/1979 | DECRETO | Dispõe sobre as feiras livres. | Revoga | Detalhes |
| 3002 | 22/09/1998 | LEI | Dispõe sobre a instituição, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. | Referencia | Detalhes |
| 3057 | 28/12/1998 | LEI | Altera a Lei nº 2.260, de 01 de novembro de 1989, sobre Posturas Municipais, e dá outras providências. - POSSUI RETIFICAÇÃO | Referencia | Detalhes |