Data da Legislação: 01/07/2016
Ementa:
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Simsan, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Processo Administrativo Nº: 1.947/2016
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8255 | 06/02/2017 | DECRETO | Regulamenta a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-Municipal, órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no âmbito do município de Mauá, conforme estabelecido na Lei 5.166/2016. | Regulamenta | Detalhes |
| 9268 | 20/02/2024 | DECRETO | Regulamenta a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-Municipal, órgão integrante do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMSAN, no âmbito do município de Mauá, conforme estabelecido na Lei Municipal 5.166/2016. | Referencia | Detalhes |
| 11768 | 20/03/2024 | PORTARIA | Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal. | Referencia | Detalhes |
| 11892 | 19/05/2025 | PORTARIA | Nomeia os membros da Câmara lntersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-Municipal. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3382 | 17/04/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Referencia | Detalhes |
| 3680 | 22/04/2004 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Referencia | Detalhes |
| 6738 | 07/07/2005 | DECRETO | Cria o Banco Municipal de Alimentos, vinculado à Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP. | Referencia | Detalhes |
| 7686 | 26/03/2012 | DECRETO | Dispõe sobre a instalação de feiras livres e revoga o Decreto 6.758/2005 | Referencia | Detalhes |