Data da Legislação: 07/07/2005
Ementa:
Cria o Banco Municipal de Alimentos, vinculado à Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP.
Processo Administrativo Nº: 517-3/04
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5166 | 01/07/2016 | LEI | Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Simsan, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. | Referencia | Detalhes |
| 9879 | 14/09/2005 | PORTARIA | Regulamenta o Decreto 6.738/2005, que cria o Banco Municipal de Alimentos. | Regulamenta | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6563 | 06/05/2004 | DECRETO | Cria o Banco Municipal de Alimentos, vinculado à Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP | Revoga | Detalhes |