Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

9879

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 14/09/2005

Ementa:

Regulamenta o Decreto 6.738/2005, que cria o Banco Municipal de Alimentos.

Processo Administrativo Nº: 517-3/2004

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6738 07/07/2005 DECRETO Cria o Banco Municipal de Alimentos, vinculado à Coordenadoria de Segurança Alimentar - GP. Regulamenta Detalhes