Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3382

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 17/04/2001

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Processo Administrativo Nº: 186.753-3/94

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4526 22/03/2010 LEI Altera a Lei 3.382/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Altera Detalhes
5166 01/07/2016 LEI Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Simsan, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Referencia Detalhes
6230 20/09/2001 DECRETO Nomeia membros do Conselho Alimentação Escolar - CAE. Referencia Detalhes
6445 27/06/2003 DECRETO Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - C.A.E. Referencia Detalhes
6739 07/07/2005 DECRETO Altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Referencia Detalhes
7065 28/08/2007 DECRETO Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE Referencia Detalhes
7151 16/04/2008 DECRETO Altera o Decreto 7.065/2007, que nomeou os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE Referencia Detalhes
7347 22/10/2009 DECRETO Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei 3.382/01 Referencia Detalhes
7472 07/07/2010 DECRETO Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.382/01 Referencia Detalhes
7611 04/08/2011 DECRETO Altera o Art. 1º, II, do Decreto 7.472/2010, que nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei 3.382/2001. Referencia Detalhes
7875 23/10/2013 DECRETO Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Referencia Detalhes
7904 26/12/2013 DECRETO Altera Decreto 7.875/2013, que nomeia os membros que compõe o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Referencia Detalhes
8214 16/11/2016 DECRETO Altera o art. 1º do Decreto 7.875/2013, que nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Referencia Detalhes
8354 24/10/2017 DECRETO Nomeia os membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Referencia Detalhes
8943 25/10/2021 DECRETO Nomeia os membros que compõe o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2608 23/12/1994 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar. Revoga Detalhes