Data da Legislação: 23/12/1994
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar.
Processo Administrativo Nº: 186.753
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3382 | 17/04/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Revoga | Detalhes |
| 5335 | 15/02/1995 | DECRETO | É constituido o Conselho de Alimentação Escolar. | Referencia | Detalhes |
| 5678 | 05/05/1997 | DECRETO | Nomeia Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | Referencia | Detalhes |