Data da Legislação: 15/02/1995
Ementa:
É constituido o Conselho de Alimentação Escolar.
Processo Administrativo Nº: 186.753/94
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5678 | 05/05/1997 | DECRETO | Nomeia Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2608 | 23/12/1994 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar. | Referencia | Detalhes |