Data da Legislação: 05/05/1997
Ementa:
Nomeia Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2608 | 23/12/1994 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar. | Referencia | Detalhes |
| 5335 | 15/02/1995 | DECRETO | É constituido o Conselho de Alimentação Escolar. | Revoga | Detalhes |