Data da Legislação: 22/03/2010
Ementa:
Altera a Lei 3.382/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Processo Administrativo Nº: 186.753-3/1994 - vol. II
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8943 | 25/10/2021 | DECRETO | Nomeia os membros que compõe o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3382 | 17/04/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Altera | Detalhes |