Data da Legislação: 22/10/2025
Ementa:
Nomeia os membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, mandato 2025/2029.
Processo Administrativo Nº: 186.753/1994 – vol. 5
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3382 | 17/04/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Referencia | Detalhes |
| 4526 | 22/03/2010 | LEI | Altera a Lei 3.382/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Referencia | Detalhes |
| 8943 | 25/10/2021 | DECRETO | Nomeia os membros que compõe o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Revoga | Detalhes |