Data da Legislação: 27/06/2003
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - C.A.E.
Processo Administrativo Nº: 186.753-3/94
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6739 | 07/07/2005 | DECRETO | Altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Referencia | Detalhes |
| 7347 | 22/10/2009 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei 3.382/01 | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3382 | 17/04/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Referencia | Detalhes |