Data da Legislação: 04/08/2011
Ementa:
Altera o Art. 1º, II, do Decreto 7.472/2010, que nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei 3.382/2001.
Processo Administrativo Nº: 186.753-3/1994 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3382 | 17/04/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Referencia | Detalhes |
| 7472 | 07/07/2010 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.382/01 | Altera | Detalhes |