Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7611

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 04/08/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Art. 1º, II, do Decreto 7.472/2010, que nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei 3.382/2001.

Processo Administrativo Nº: 186.753-3/1994 - vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3382 17/04/2001 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Referencia
7472 07/07/2010 DECRETO Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.382/01 Altera


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