Data da Legislação: 28/08/2007
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Processo Administrativo Nº: 186.753-3/94 - v. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7151 | 16/04/2008 | DECRETO | Altera o Decreto 7.065/2007, que nomeou os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE | Altera | Detalhes |
| 7347 | 22/10/2009 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei 3.382/01 | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3382 | 17/04/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | Referencia | Detalhes |