Número da legislação:

3680

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 22/04/2004

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.


Processo Administrativo Nº: 8.693-6/03

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4995 29/10/2014 LEI Altera dispositivos da Lei 3.680/2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Altera Detalhes
5166 01/07/2016 LEI Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Simsan, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Referencia Detalhes
6744 08/07/2005 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Referencia Detalhes
9187 05/07/2023 DECRETO Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - dia 26 de julho de 2023. Referencia Detalhes
10222 11/05/2010 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Referencia Detalhes
10377 06/06/2012 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Referencia Detalhes
10904 24/08/2016 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Referencia Detalhes
10998 28/03/2017 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Referencia Detalhes
11258 12/06/2019 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. Referencia Detalhes
11483 11/06/2021 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. Referencia Detalhes
11713 17/07/2023 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. Referencia Detalhes

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