Data da Legislação: 05/07/2023
Ementa:
Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - dia 26 de julho de 2023.
Processo Administrativo Nº: 5.428/2023
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3680 | 22/04/2004 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Referencia | Detalhes |
| 4995 | 29/10/2014 | LEI | Altera dispositivos da Lei 3.680/2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Referencia | Detalhes |