Data da Legislação: 08/07/2005
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
Processo Administrativo Nº: 8.693-6/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7454 | 11/05/2010 | DECRETO | Revoga o Decreto 6.744/2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3680 | 22/04/2004 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Referencia | Detalhes |