Data da Legislação: 17/07/2023
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
Processo Administrativo Nº: 8.693/2003 - vol. 3
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3680 | 22/04/2004 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Referencia | Detalhes |
4995 | 29/10/2014 | LEI | Altera dispositivos da Lei 3.680/2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Referencia | Detalhes |
11483 | 11/06/2021 | PORTARIA | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. | Revoga | Detalhes |