Data da Legislação: 11/05/2010
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
Processo Administrativo Nº: 8.693-6/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10377 | 06/06/2012 | PORTARIA | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3680 | 22/04/2004 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Referencia | Detalhes |