Data da Legislação: 26/03/2026
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mauá – PLAMSAN, para o quadriênio 2025–2028, e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 352/2024
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3680 | 22/04/2004 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | Referencia | Detalhes |
| 9268 | 20/02/2024 | DECRETO | Regulamenta a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-Municipal, órgão integrante do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMSAN, no âmbito do município de Mauá, conforme estabelecido na Lei Municipal 5.166/2016. | Referencia | Detalhes |