Data da Legislação: 16/08/2011
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 1.825 de 10/6/1983, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de muros e passeios no município de Mauá, e a Lei nº 2.260 de 1º/11/1989, que dispõe sobre Posturas Municipais, no tocante ao Capítulo VI
Processo Administrativo Nº: 8.002/2011
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1825 | 10/06/1983 | LEI | Dispõe s/construção e conservação de muros e passeios. | Regulamenta | Detalhes |
| 2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Regulamenta | Detalhes |
| 3057 | 28/12/1998 | LEI | Altera a Lei nº 2.260, de 01 de novembro de 1989, sobre Posturas Municipais, e dá outras providências. - POSSUI RETIFICAÇÃO | Referencia | Detalhes |