Data da Legislação: 27/12/2007
Ementa:
Altera referência dos supervisores de pré-escola - celetistas estáveis, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Processo Administrativo Nº: 14.734/07
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |