Data da Legislação: 28/12/2007
Ementa:
Altera a Lei 3.471/2002 e seus anexos, que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura - cargo de Auxiliar de Serviço de Saúde passa a ser Auxiliar de Laboratório.
Processo Administrativo Nº: 3.093-5/07
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |