Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4311

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/10/1989

Data da Publicação: -

Ementa:

Constitui Comissão de Julgamento de Recursos.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
4140 20/01/1989 DECRETO Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos. Revoga


Voltar