Data da Legislação: 17/03/2008
Ementa:
Altera a Lei 3.471/2002 e seus anexos (Quadro de Pessoal) - Altera referência salarial de Agente de Trânsito e Transportes.
Processo Administrativo Nº: 8.417-1/2007
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |