Data da Legislação: 23/01/1990
Ementa:
Nomeia Comissão especial de Bolsa de Estudo.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2040 | 18/02/1986 | LEI | Altera Lei nº 1940/84, que institui bolsas de estudo. | Referencia | Detalhes |