Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4367

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 31/01/1990

Ementa:

Altera Decr. 4265/89, que regulamenta Lei nº 2.239 - institui Imposto s/ Venda e Varejo Combustíveis Líq. e Gas.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4265 04/08/1989 DECRETO Regul. Lei nº 2.239/89, que institui Imposto Sobre Vendas Varejos Combustíveis Líquidos Gasosos (IVVC). Referencia Detalhes