Data da Legislação: 04/08/1989
Ementa:
Regul. Lei nº 2.239/89, que institui Imposto Sobre Vendas Varejos Combustíveis Líquidos Gasosos (IVVC).
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4367 | 31/01/1990 | DECRETO | Altera Decr. 4265/89, que regulamenta Lei nº 2.239 - institui Imposto s/ Venda e Varejo Combustíveis Líq. e Gas. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2239 | 04/07/1989 | LEI | Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. | Regulamenta | Detalhes |