Data da Legislação: 04/07/1989
Ementa:
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2347 | 08/04/1991 | LEI | Altera Lei 2.239/89 e alt. prazo recolh. IVVC | Altera | Detalhes |
2599 | 07/12/1994 | LEI | Altera Lei nº 2239/89 - Institui imposto sobre vendas a varejo combustível liquidos e gasosos. | Altera | Detalhes |
2673 | 05/12/1995 | LEI | Alt. Leis 1.880/83 (Cód.Tributário), 2.260/89 (Cód. Posturas Mun.) e 2.534/93 (índ.Valores Genér.) | Revoga | Detalhes |
4265 | 04/08/1989 | DECRETO | Regul. Lei nº 2.239/89, que institui Imposto Sobre Vendas Varejos Combustíveis Líquidos Gasosos (IVVC). | Regulamenta | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1880 | 29/12/1983 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |