Número da legislação:

2239

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 04/07/1989

Ementa:

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.


Processo Administrativo Nº: -.-

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2347 08/04/1991 LEI Altera Lei 2.239/89 e alt. prazo recolh. IVVC Altera Detalhes
2599 07/12/1994 LEI Altera Lei nº 2239/89 - Institui imposto sobre vendas a varejo combustível liquidos e gasosos. Altera Detalhes
2673 05/12/1995 LEI Alt. Leis 1.880/83 (Cód.Tributário), 2.260/89 (Cód. Posturas Mun.) e 2.534/93 (índ.Valores Genér.) Revoga Detalhes
4265 04/08/1989 DECRETO Regul. Lei nº 2.239/89, que institui Imposto Sobre Vendas Varejos Combustíveis Líquidos Gasosos (IVVC). Regulamenta Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia Detalhes