Data da Legislação: 05/12/1995
Ementa:
Alt. Leis 1.880/83 (Cód.Tributário), 2.260/89 (Cód. Posturas Mun.) e 2.534/93 (índ.Valores Genér.)
Processo Administrativo Nº: 131.390
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2798 | 15/12/1997 | LEI | Dispõe sobre desconto para pagamento à vista de IPTU 1998. | Altera | Detalhes |
3048 | 18/12/1998 | LEI | Dispõe s/ extinção taxas prestação de serviços públ./altera legislação sobre IPTU. | Altera | Detalhes |
3629 | 03/12/2003 | LEI | Cria o Sistema Administrativo de Recuperação de Créditos - SARC | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1880 | 29/12/1983 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
2239 | 04/07/1989 | LEI | Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. | Revoga | Detalhes |
2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Altera | Detalhes |
2534 | 20/12/1993 | LEI | Fixa Indice de Valores Genéricos p/1994. | Altera | Detalhes |