Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2673

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 05/12/1995

Data da Publicação: -

Ementa:

Alt. Leis 1.880/83 (Cód.Tributário), 2.260/89 (Cód. Posturas Mun.) e 2.534/93 (índ.Valores Genér.)

Processo Administrativo Nº: 131.390

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2798 15/12/1997 LEI Dispõe sobre desconto para pagamento à vista de IPTU 1998. Altera Detalhes
3048 18/12/1998 LEI Dispõe s/ extinção taxas prestação de serviços públ./altera legislação sobre IPTU. Altera Detalhes
3629 03/12/2003 LEI Cria o Sistema Administrativo de Recuperação de Créditos - SARC Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Altera
2239 04/07/1989 LEI Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. Revoga
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais. Altera
2534 20/12/1993 LEI Fixa Indice de Valores Genéricos p/1994. Altera


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