Número da legislação:

2534

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 20/12/1993

Ementa:

Fixa Indice de Valores Genéricos p/1994.


Processo Administrativo Nº: 131.390

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2579 01/09/1994 LEI Altera Lei 2.534/93 (Índice de Valores Genéricos - exerc. 94) Altera Detalhes
2673 05/12/1995 LEI Alt. Leis 1.880/83 (Cód.Tributário), 2.260/89 (Cód. Posturas Mun.) e 2.534/93 (índ.Valores Genér.) Altera Detalhes
3444 19/12/2001 LEI Fixa índice valores genéricos p/ valor venal propriedades imobiliárias. Revoga Detalhes
5150 14/01/1994 DECRETO Fixa número de parcelas do IPTU/1994. Referencia Detalhes
5312 06/12/1994 DECRETO Fixa número de parcelas do IPTU - ano de 95. Referencia Detalhes
5488 10/01/1996 DECRETO Fixa número máximo parcelas do IPTU/1996. Referencia Detalhes
5606 07/11/1996 DECRETO Fixa número máximo de parcelas das taxas cobradas do IPTU/1997. Referencia Detalhes
5785 15/01/1998 DECRETO Fixa número de parcelas para pagamento do IPTU e taxas cobradas - exercício 1998. Referencia Detalhes
5912 25/01/1999 DECRETO Fixa o número máximo de parcelas do I.P.T.U./1999 Referencia Detalhes
6023 27/12/1999 DECRETO Redução no valor base de terreno p/ imóveis localizados nas zonas: EP A, R.E, PM e ZE. Referencia Detalhes
6024 28/12/1999 DECRETO Fixa número de parcelas para o IPTU 2000. Referencia Detalhes
6152 05/01/2001 DECRETO Fixa número de parcelas para lançamento IPTU - 2001. Referencia Detalhes
6153 05/01/2001 DECRETO Concede redução no valor base de terreno para os imóveis localizados nas Zonas AEIAS - Áreas Especiais de Interesse Ambiental, APM - Área de Proteção aos Mananciais. Referencia Detalhes

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