Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5150

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 14/01/1994

Data da Publicação: -

Ementa:

Fixa número de parcelas do IPTU/1994.

Processo Administrativo Nº: 114.517

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5180 03/03/1994 DECRETO Prorroga vencimento cota única da 1ª parcela do IPTU - 1994. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
1945 28/12/1984 LEI Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83 Referencia
2534 20/12/1993 LEI Fixa Indice de Valores Genéricos p/1994. Referencia


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