Número da legislação:

1945

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/12/1984

Ementa:

Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2143 29/09/1987 LEI Altera Lei nº 1880/83 (Código Tributário). Altera Detalhes
2175 29/03/1988 LEI Altera Lei 1880/83 - Cód. Tributário. Altera Detalhes
2365 23/09/1991 LEI Altera Lei nº 1880/83 - Código Tributário (sobre "o que se considera despesa realizada") Referencia Detalhes
3499 26/07/1985 DECRETO Regulamenta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às microempresas. Referencia Detalhes
3634 06/03/1986 DECRETO Aprova conversão cruzado/cruzeiro e altera a fórmula de cálculo de parcelamento de débitos. Referencia Detalhes
3646 03/04/1986 DECRETO Fixa os coeficientes sobre a Contribuição de Melhoria lançada em até 24 parcelas. Referencia Detalhes
3978 13/01/1988 DECRETO Fixa coeficientes incidentes sobre a Contribuição de Melhoria lançada em até 24 parcelas. Referencia Detalhes
4118 16/12/1988 DECRETO São inalterados os valores estabelecidos pela planta genérica de valores - Decreto 3.588/1985, para o exercício de 1989. - até 10 parcelas para o IPTU/1989. Referencia Detalhes
4138 16/01/1989 DECRETO Dispõe sobre forma de pagamento do IPTU em 1989. Referencia Detalhes
4353 04/01/1990 DECRETO Fixa o número de parcelas do IPTU/1990. Referencia Detalhes
4525 15/01/1991 DECRETO Fixa número máximo de parcelas do IPTU para o exercício de 1991. Regulamenta Detalhes
4626 05/08/1991 DECRETO Reduz em 15% o valor do lançamento de contribuição de melhoria para recolhimento em cota única. Referencia Detalhes
4908 01/03/1993 DECRETO Fixa número de parcelas do IPTU/1993. Referencia Detalhes
5150 14/01/1994 DECRETO Fixa número de parcelas do IPTU/1994. Referencia Detalhes
5312 06/12/1994 DECRETO Fixa número de parcelas do IPTU - ano de 95. Referencia Detalhes
5488 10/01/1996 DECRETO Fixa número máximo parcelas do IPTU/1996. Referencia Detalhes
5959 29/07/1999 DECRETO Regulamenta serviços atribuídos à SAMA. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Altera Detalhes