Legisla - Consulta legislação

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
6185	10/04/2001	DECRETO	Altera as Tabelas I e II, anexas ao Decreto 5.959/1999, que regulamenta a prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração dos serviços de água e esgoto e apuração do consumo e cálculo das tarifas e outras atribuições da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA.	Altera	Detalhes
6383	13/11/2002	DECRETO	AlteraTabelas I e II do Decreto 5959/1999, que regulamenta serviços da SAMA.	Altera	Detalhes
6402	30/12/2002	DECRETO	Altera o Decreto 5.959/1999, que regulamenta serviços da SAMA.	Altera	Detalhes
6834	24/01/2006	DECRETO	Acrescenta § 7º ao art. 2º do Dec. 5.959/99 - serviços de água e esgoto e consumo e cálculo de tarifas - SAMA.	Altera	Detalhes
7231	30/10/2008	DECRETO	Regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da SAMA e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá.	Revoga	Detalhes

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
1134	30/04/1970	LEI	Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.	Referencia	Detalhes
1880	29/12/1983	LEI	Institui o Código Tributário do Município de Mauá.	Referencia	Detalhes
1945	28/12/1984	LEI	Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83	Referencia	Detalhes
2242	18/07/1989	LEI	Estabelece exigências p/ aprovação loteamentos.	Referencia	Detalhes
2581	16/09/1994	LEI	Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA".	Referencia	Detalhes
2788	09/12/1997	LEI	Altera Lei 2.581/94, que autoriza SAMA conceder desconto às Entidades Assist. e templos religiosos.	Referencia	Detalhes
5497	26/01/1996	DECRETO	Regulam. prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água/esgoto - SAMA	Revoga	Detalhes
5710	15/07/1997	DECRETO	Autoriza SAMA a aplicar as tarifas e multas por infrações.	Revoga	Detalhes
5793	03/02/1998	DECRETO	Concessão de desconto 50% nas tarifas de serviços da SAMA a entidades assistenciais e outras.	Referencia	Detalhes

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