Data da Legislação: 30/12/2002
Ementa:
Altera o Decreto 5.959/1999, que regulamenta serviços da SAMA.
Processo Administrativo Nº: SAMA - 205/01
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7231 | 30/10/2008 | DECRETO | Regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da SAMA e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5959 | 29/07/1999 | DECRETO | Regulamenta serviços atribuídos à SAMA. | Altera | Detalhes |