Data da Legislação: 13/11/2002
Ementa:
AlteraTabelas I e II do Decreto 5959/1999, que regulamenta serviços da SAMA.
Processo Administrativo Nº: 181.970-5/95 - Vol. III
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6805 | 22/11/2005 | DECRETO | Alt. Tabela I do Decr. 6.383/02 - Reajusta em 49,18% as tarifas de Água e Esgoto - partir de jan/2006. | Altera | Detalhes |
| 6864 | 21/03/2006 | DECRETO | Dispõe sobre redução (5,18%) das tarifas de água e esgoto. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5959 | 29/07/1999 | DECRETO | Regulamenta serviços atribuídos à SAMA. | Altera | Detalhes |