Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6864

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/03/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre redução (5,18%) das tarifas de água e esgoto.

Processo Administrativo Nº: -.-

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6870 30/03/2006 DECRETO Dispõe sobre redução (5,18%) das tarifas de água e esgoto (à categoria de uso residencial) e revoga o Decr.6864/06. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6383 13/11/2002 DECRETO AlteraTabelas I e II do Decreto 5959/1999, que regulamenta serviços da SAMA. Altera
6805 22/11/2005 DECRETO Alt. Tabela I do Decr. 6.383/02 - Reajusta em 49,18% as tarifas de Água e Esgoto - partir de jan/2006. Referencia
9909 03/02/2006 PORTARIA Constitui Comissão Especial para estudos da tarifa de água cobrada pela Autarquia Municipal SAMA. Referencia


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