Data da Legislação: 21/03/2006
Ementa:
Dispõe sobre redução (5,18%) das tarifas de água e esgoto.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6870 | 30/03/2006 | DECRETO | Dispõe sobre redução (5,18%) das tarifas de água e esgoto (à categoria de uso residencial) e revoga o Decr.6864/06. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6383 | 13/11/2002 | DECRETO | AlteraTabelas I e II do Decreto 5959/1999, que regulamenta serviços da SAMA. | Altera | Detalhes |
| 6805 | 22/11/2005 | DECRETO | Alt. Tabela I do Decr. 6.383/02 - Reajusta em 49,18% as tarifas de Água e Esgoto - partir de jan/2006. | Referencia | Detalhes |
| 9909 | 03/02/2006 | PORTARIA | Constitui Comissão Especial para estudos da tarifa de água cobrada pela Autarquia Municipal SAMA. | Referencia | Detalhes |