Número da legislação:

9909

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 03/02/2006

Ementa:

Constitui Comissão Especial para estudos da tarifa de água cobrada pela Autarquia Municipal SAMA.


Processo Administrativo Nº: 181.970-5/95


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6864 21/03/2006 DECRETO Dispõe sobre redução (5,18%) das tarifas de água e esgoto. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia: